A Polícia Civil do Rio Grande do Sul realizou na quinta-feira (24/4) o lançamento oficial da Medida Protetiva Online, uma ferramenta digital no combate aos crimes de violência doméstica contra a mulher. Idealizada pela Polícia Civil gaúcha e desenvolvida pela Procergs, a ferramenta permite o pedido de medidas protetivas de urgência pela internet, de forma rápida e segura.
A Medida Protetiva Online já está disponível. Para registrar uma ocorrência policial e solicitar as medidas protetivas, basta acessar o site da Delegacia Online e clicar no ícone Delegacia de Polícia Online da Mulher RS.
O secretário estadual de Segurança Pública, Sandro Caron, salienta que a implementação da medida protetiva online ajudará as vítimas a denunciarem os casos de violência, tendo em vista que um grande desafio a ser enfrentado é o combate à subnotificação dos casos de violência doméstica. Neste sentido, o chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, aponta que 93% das vítimas deixaram de denunciar os agressores especialmente por medo, sendo que a possibilidade do registro pela internet visa solucionar essa dificuldade, uma vez que a vítima não precisa comparecer ao órgão policial.
Entre os pedidos que podem ser realizados estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e pensão alimentícia.
É importante destacar que, para solicitar as medidas protetivas de urgência pela internet, é necessário que a vítima possua uma conta no GOV.BR, sendo esse um meio de acesso que garante confiabilidade, eficiência e envio de informações completas, tornando o atendimento mais ágil e seguro.
No evento de lançamento da ferramenta, o chefe de Polícia também anunciou outras três medidas que serão implementadas no combate aos crimes de violência doméstica: operações permanentes de busca e captura de agressores com mandados de prisão em aberto e apuração de denúncias advindas do disque 100; ações permanentes de visitas aos agressores; e a implementação de um programa de acompanhamento dos agressores, na forma de grupos, logo após o registro dos boletins de ocorrência, seguindo modelos adotados em outros estados da federação.
*Com informações da Polícia Civil do RS.