A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) publicará, nesta sexta-feira (7), uma portaria para regulamentar a lei federal que restringe o uso de celulares nas escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul. A medida entrará em vigor na segunda-feira (10), acompanhando o retorno de aproximadamente 700 mil alunos às 2.342 instituições de ensino da rede.
A regulamentação estadual se faz necessária porque a legislação federal, sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que redes de ensino e escolas devem definir estratégias próprias para implementação. A nova norma, aprovada pelo Congresso após nove anos de tramitação, aplica-se a toda a Educação Básica, abrangendo desde a pré-escola até o Ensino Médio.
Segundo o governo federal, a lei não proíbe o uso de celulares, mas restringe sua utilização dentro das escolas. O uso será permitido para fins pedagógicos, com autorização do professor, além de casos relacionados à acessibilidade, saúde e segurança. Para auxiliar na implementação da norma, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou dois guias com orientações para redes de ensino e escolas.
Aplicação na rede estadual
De acordo com a Seduc, algumas escolas estaduais já adotavam restrições ao uso dos dispositivos. A elaboração da portaria contou com a participação da comunidade escolar, incluindo pais e especialistas.
“A Secretaria da Educação reconhece a importância de discutir o uso adequado de celulares nas escolas estaduais, considerando impactos como distração em sala de aula, ansiedade pelo uso excessivo de redes sociais e o risco de cyberbullying. Atualmente, algumas instituições já proíbem o uso dos aparelhos em acordo com suas equipes diretivas e a comunidade escolar. A portaria trará orientações sobre o tema”, destacou a pasta em nota.
Normas para a rede privada
As novas diretrizes também poderão ser aplicadas nas escolas particulares, que terão autonomia para definir estratégias próprias. O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) informou que muitas instituições já estavam em processo de adaptação às restrições e que fornecerá materiais de orientação e capacitação ao longo do ano para auxiliar no cumprimento da norma.