A partir deste domingo (17), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul começará a enviar à Serasa os registros de aproximadamente 222 mil proprietários de veículos que não quitaram o IPVA 2025 e tiveram seus débitos inscritos em Dívida Ativa (DAT). O valor total devido é estimado em R$ 255 milhões. A inclusão no cadastro pode dificultar o acesso a crédito e financiamentos, além de incentivar a quitação dos débitos. Veículos em situação irregular, se flagrados em circulação, também estão sujeitos à autuação.
O atraso no pagamento do imposto gerou multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o final da placa. Passados 60 dias, houve inscrição em Dívida Ativa, com acréscimo de mais 5% sobre o valor original, além de correção pela taxa Selic (atualmente em 15% ao ano). O débito também pode ser protestado em cartório e cobrado judicialmente.
Os contribuintes podem regularizar a situação antes da inclusão na Serasa pelo Portal do IPVA RS, utilizando login gov.br e QR Code Pix, ou diretamente pelo aplicativo do banco, com placa e Renavam. É importante usar apenas canais oficiais terminados em “rs.gov.br” e conferir os dados do destinatário antes do pagamento.
Segundo a Receita Estadual, a inscrição em Dívida Ativa no fim de julho já resultou no recolhimento de R$ 133 milhões — mais de 34% do total inscrito. Metade do valor arrecadado é repassada automaticamente aos municípios, conforme o local de emplacamento do veículo.