A Câmara de Vereadores de Viamão (CMV) aprovou, na última semana, o projeto de lei 24/2025, que visa a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU). O órgão passa a integrar a estrutura organizacional básica da Prefeitura, no lugar da Empresa Pública de Trânsito de Viamão (EPTV), que será extinta.
O executivo expõe que a medida é uma estratégia que busca otimizar a gestão do trânsito, desburocratizar processos e promover maior eficiência nos serviços prestados à população. Assim, a gestão da mobilidade urbana passará a ser concentrada em uma Secretaria específica, que terá como foco o desenvolvimento de políticas públicas integradas e o planejamento estratégico, permitindo uma ação mais dinâmica e eficiente.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana será pautada por uma nova abordagem, com a valorização de políticas públicas que promovam a educação no trânsito, sinalização viária e a prevenção de acidentes, em vez de adotar uma postura meramente punitiva. Nesse sentido, o Executivo pontua que a mudança de mentalidade é essencial para a construção de uma cidade mais segura e para a mudança de comportamento dos cidadãos no que tange ao respeito às normas de trânsito.
As ações da nova Secretaria serão centradas em campanhas educativas, treinamento de motoristas e pedestres, além de implementação de tecnologias que ajudem na conscientização do trânsito. Embora a fiscalização e a aplicação de penalidades continuem a ser instrumentos importantes para garantir o cumprimento das normas, o foco será na utilização da punição como última ferramenta.
*Com informações e foto da Câmara Municipal de Vereadores de Viamão