A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (16), o Projeto de Lei 4.626/2020, que altera o Estatuto do Idoso para endurecer as penas aplicadas a crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo à saúde e à integridade física ou psíquica de pessoas idosas. O texto, que já havia sido aprovado no Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo projeto, a pena para o crime de abandono de incapaz passa de seis meses a três anos, para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Se o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave, a punição será de três a sete anos de reclusão e multa. Nos casos em que o abandono leva à morte do idoso, a pena sobe para oito a 14 anos de prisão, também com aplicação de multa.
O projeto também prevê que as mesmas penas serão aplicadas a quem deixar de prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando legalmente responsável. A proposta altera ainda as punições relativas ao crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso, reforçando as medidas de proteção a esse público.
A iniciativa foi defendida como uma resposta ao aumento dos casos de violência contra idosos no país e busca fortalecer os instrumentos legais para combater esse tipo de crime.