O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, que integra as promessas de campanha do petista, visa aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda.
O projeto começará a tramitar na Câmara dos Deputados, onde será analisado por comissões antes de ser levado ao plenário. Caso seja aprovado, o texto seguirá para o Senado. A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção esteja em vigor para a campanha do IR de 2026, o que requer a aprovação e sanção do projeto ainda neste ano.
Além da isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil, a proposta também prevê descontos para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com possibilidade de redução de até 75% no imposto. Para aqueles que recebem acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do Imposto de Renda será mantida sem alterações.