Começa hoje, segunda-feira (14), o prazo para que credores de precatórios do governo do Rio Grande do Sul manifestem interesse em participar de uma nova rodada de conciliação. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas que venceram ações judiciais contra o Estado recebam os valores de forma antecipada, mediante acordo.
Para participar, o credor deve abrir mão de 40% do valor total atualizado do crédito, mas ganha prioridade no pagamento, que pode ocorrer já entre setembro e outubro deste ano. A meta do governo é quitar até R$ 3,3 bilhões em precatórios até o fim de 2025, maior valor já destinado em um único ano, beneficiando até 30 mil dos cerca de 65 mil credores na fila.
Quem quiser aderir deve procurar seu advogado para verificar se o precatório está apto à conciliação. Em seguida, é preciso preencher o formulário de manifestação de interesse no processo judicial. Depois disso, o governo analisa o caso, atualiza os valores e apresenta uma proposta de pagamento. O prazo para adesão vai até 15 de agosto.
Quem não aderir à conciliação permanece na ordem cronológica normal do Tribunal de Justiça, aguardando o pagamento integral conforme a fila. Desde 2015, o Rio Grande do Sul já pagou R$ 7,9 bilhões em 48 mil acordos de precatórios.