A Câmara Municipal de Viamão aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 114/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), para fins de repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar federal, destinados à realização de cirurgias eletivas no Hospital Viamão.
O valor do repasse será de R$ 800 mil, advindo de proposta do Ministério da Saúde, destinado ao custeio de serviços da atenção especializada à saúde no âmbito do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF). O recurso será destinado exclusivamente à realização de cirurgias eletivas no Hospital de Viamão, nas especialidades de baixa e média complexidade, conforme previsto no plano de trabalho aprovado.
O PL estabelece que a alocação dos recursos será dividida em R$ 400 mil para contratação temporária de pessoal civil, como cirurgiões, anestesistas e equipe de apoio; e R$ 400 mil para aquisição de materiais de consumo, medicamentos, insumos e demais itens necessários à execução das cirurgias.
A proposição define que o convênio terá como finalidade a ampliação da oferta cirúrgica municipal, redução das filas de espera e garantia do acesso da população aos procedimentos especializados, em conformidade com as diretrizes do PNRF e do Plano Municipal de Saúde. O Poder Executivo realizará o monitoramento e a fiscalização da execução do convênio, garantindo a correta aplicação dos recursos e os resultados previstos.
Demais repasses
Cabe ressaltar que a Câmara de Vereadores também aprovou o projeto de lei 113/2025, que prevê o repasse de R$ 1,2 milhão para o Hospital de Viamão, a ser transferido em parcela única, após a celebração do Termo de Convênio. A proposição determina que os recursos devem ser utilizados exclusivamente para despesas iniciais necessárias à implementação da estrutura mínima de funcionamento do hospital, como aquisição de insumos, equipamentos, despesas de pessoal, reorganização dos serviços assistenciais e operacionais, entre outros. Maiores informações no site da Câmara.
*Com informações da Câmara Municipal de Vereadores