A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deve lançar até a próxima sexta-feira (25) uma nova ferramenta digital que permitirá a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet. A funcionalidade será integrada à Delegacia Online da Mulher e vem sendo desenvolvida há algum tempo, mas teve seu lançamento acelerado após uma onda de violência extrema registrada no Estado: seis feminicídios em menos de 24 horas, na última sexta-feira (18).
A medida, segundo a corporação, representa um avanço importante na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A expectativa é de que o recurso auxilie na prevenção de novos casos, agilizando o atendimento às vítimas e facilitando o acesso à Justiça.
Como vai funcionar
O procedimento online seguirá os mesmos moldes do presencial, atualmente realizado nas delegacias físicas. A vítima deverá acessar o site da Delegacia Online da Mulher, onde será orientada por uma cartilha detalhada, que explica passo a passo como registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva.
O primeiro passo será o preenchimento do boletim de ocorrência virtual. Na sequência, a vítima deverá completar dois formulários fundamentais:
- Formulário de Avaliação de Risco: um documento já utilizado pela Polícia Civil para identificar o grau de vulnerabilidade da vítima. Ele contém perguntas sobre o histórico de agressões, ameaças, posse de armas pelo agressor e outros fatores que ajudem a definir o nível de perigo.
- Formulário de Solicitação da Medida Protetiva de Urgência: um novo item incluído especificamente para esta etapa. Nele, a vítima indicará os tipos de medida que deseja solicitar – como o afastamento do agressor, proibição de contato, ou até mesmo a saída imediata do lar por parte do autor da violência.
Ambos os formulários são avaliados por agentes policiais especializados, que darão prioridade ao encaminhamento do pedido ao Poder Judiciário. Embora o prazo legal para análise judicial da solicitação continue sendo de até quatro dias, o processo tende a ganhar celeridade com a digitalização, já que elimina etapas intermediárias e permite o envio quase imediato às autoridades competentes.
Por que a ferramenta é necessária
De acordo com o delegado Christian Nedel, diretor do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, cerca de 80% das vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul não tinham nenhuma medida protetiva em vigor. Nos seis casos registrados na sexta-feira, nenhuma das vítimas havia sequer registrado boletim de ocorrência.
“O que estamos tentando fazer é facilitar o caminho até a proteção, principalmente para aquelas mulheres que não conseguem ou têm medo de ir até uma delegacia. Muitas vezes, elas sofrem ameaças não só do agressor, mas também da própria rede familiar ou social”, explica Nedel.
Ele reforça que a criação de uma cultura de denúncia é urgente, e que essa nova funcionalidade é parte essencial desse processo: “As vítimas precisam saber que têm esse canal de apoio, e que medidas de proteção podem ser tomadas antes que seja tarde demais”.
Prevenção e tecnologia
A delegada Silvia Sehn, diretora do Departamento de Tecnologia e Informação Policial, explica que a Delegacia Online da Mulher já era uma importante ferramenta de registro e prevenção. Nela, além de realizar boletins de ocorrência, é possível acessar informações sobre a Lei Maria da Penha, compreender os ciclos da violência e identificar os sinais de abuso.
Com a nova funcionalidade, a plataforma ganha uma dimensão ainda mais ativa no combate à violência, tornando-se um instrumento acessível e sigiloso para quem precisa de ajuda. A ideia é que a vítima consiga, com poucos cliques, garantir o início do processo judicial que poderá mantê-la a salvo.
“Estamos unindo a tecnologia à proteção de vidas. E o mais importante: sem que a mulher precise sair de casa, expondo-se a mais riscos”, resume a delegada.
A Polícia Civil também afirma que está em diálogo com o Judiciário para assegurar uma resposta rápida e eficaz aos pedidos online, reforçando o comprometimento institucional com o enfrentamento à violência de gênero.
Acesso ao sistema
A nova ferramenta estará disponível no site oficial da Delegacia Online da Mulher, em uma seção específica para vítimas de violência doméstica. Além do formulário digital, haverá orientação sobre quais documentos podem ser anexados e o que esperar após a solicitação – como o recebimento de notificações por e-mail ou telefone e a possibilidade de acompanhamento do processo.