O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários, e retornará à Câmara dos Deputados após sofrer alterações no texto original.
O novo texto estabelece que a criação e manutenção das 18 novas vagas não poderá gerar aumento de despesas reais entre 2027 e 2030. A medida inclui limitações orçamentárias para verbas de gabinete, cotas parlamentares, auxílio-moradia e passagens aéreas, permitindo apenas a atualização monetária anual. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, garantiu o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Parlamentares contrários, no entanto, discordam. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a medida resultará em aumento de gastos públicos, estimado em R$ 150 milhões por ano, considerando estrutura de gabinetes, apartamentos funcionais e emendas parlamentares.
Outra modificação aprovada no Senado foi a retirada da auditoria dos dados populacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que previa possibilidade de impugnação por partidos ou estados. As futuras alterações no número de cadeiras seguirão apenas os dados oficiais dos censos demográficos do IBGE, excluindo estimativas intercensitárias. A próxima atualização será com base no Censo de 2030.
A proposta foi apresentada em resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da representação proporcional dos estados na Câmara. A Constituição Federal estabelece que o número de deputados deve refletir a população de cada unidade da federação, com no mínimo oito e no máximo 70 parlamentares por estado.